DCA-Anexo I-C

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes

1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes

1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.1.1.0.00.0.0 - Impostos

1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio

1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.1.1.3.01.0.0 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

1.1.1.3.02.0.0 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos

1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços

1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

1.1.2.0.00.0.0 - Taxas

1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições

1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.1.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.1.1.02.0.0 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias

1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários

1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes

1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes

1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades

1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades

1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.7.1.1.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de Produtos Industrializados

1.7.1.1.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados ¿ Estados Exportadores de Produtos Industrializados

1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP

1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 

1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 

1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária

1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada

1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde

1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica

1.7.1.3.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Outros Programas

1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿ 

1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação

1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE

1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE

1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB 

1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS

1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS

1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS

1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA

1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios

1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

1.7.2.4.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS

1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

1.7.2.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados e DF

1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas

1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes

1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações

1.9.2.1.99.0.0 - Outras Indenizações

1.9.2.2.00.0.0 - Restituições

1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições

1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes

1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes

1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas

1.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital

2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital

2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades

2.4.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 

2.4.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS

2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.2.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

2.4.2.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados

TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)