LGPD e Governo Digital
A transparência na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital é um pilar fundamental da gestão pública moderna. O cidadão encontrará a identificação e os contatos do Encarregado/Responsável pelo tratamento de dados pessoais, um ponto de referência para questões sobre seus dados.
A cidade de Simões-PI ainda não dispõe de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais e também não possui o departamento de LGDP.
O município ainda não possui uma política de privacidade e proteção de dados com regulamentação local.
O município de Simões não dispõe de regulamentação local da lei Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital).
Informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e iniciativas de governo digital do município. Utilize os links para acessar a carta de serviços, dados abertos e pesquisa de satisfação.
Links disponíveis: Carta de Serviço, Dados Abertos, Pesquisa de Satisfação.