A Prefeitura
Todos
75
Todos os documentos
Leis
2
Leis municipais vigentes
Decretos
15
Decretos municipais e regulamentações
Portarias
58
Portarias e atos administrativos
Resoluções
0
Resoluções e deliberações
Filtros de Pesquisa
75 documentos encontrados
Todos os anos
Todos os tipos
12
Leis
Lei N
Leis
Lei N 780
Decretos
Proibição e Comercialização de Bebidas em Recipiente de Vidro Durante As Festividades
Decretos
Decreta Ponto Facultativo no Dia de Julho de
Decretos
Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social
Decretos
Veta Totalmente O Projeto de Lei N
Decretos
Decreto N
Decretos
Decreto N
Decretos
Decreto N
Decretos
Decreto N
Decretos
Dispõe sobre O Veto Ao Projeto de Lei Municipal N e Dá Outras Providências
Decretos
Decreta Instituição do Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família